1. O programa

1.1. O Cuidados pela Vida é o programa de relacionamento da Farmaprod Administração e Serviços Ltda, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.698.283/0001-97, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 201, 20º andar, sala 1-D, Alto de Pinheiros, CEP: 05426-100, Brasil.

1.2. O Programa tem por objeto assegurar o tratamento prescrito por profissionais de saúde, por meio do oferecimento de benefícios aos usuários participantes do Programa.

1.3. A participação no Programa implica o conhecimento e aceitação de todos os termos e condições deste regulamento.

2. CADASTRO, BENEFÍCIOS E CONCESSÃO DE DESCONTOS

2.1. Podem participar do Programa, usuários munidos de CPF, que recebam a prescrição dos produtos incluídos no Programa, de um médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).

2.1.1. O Programa utiliza a base de dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para produtos prescritos por outros profissionais de saúde ou profissionais de saúde vinculados ao Programa Mais Profissionais de saúde do Governo Federal o cadastro deve ser realizado através de nossa Central de Atendimento: 0800 777 8432.

2.1.2. Promoção/Condições são válidas SOMENTE para prescrições de médicos que possuam registro válido no Brasil, sendo CRM ou RMS.

2.2. O cadastro no Programa poderá ser realizado gratuitamente através do WhatsApp 0800 777 8432 , pelo site cuidadospelavida.com.br; através das farmácias credenciadas ao Programa, ou da Central de Atendimento 0800 777 8432.

2.3. As informações obrigatórias para realização do cadastro são: CPF, nome completo, data de nascimento, gênero, telefone com DDD, endereço completo com CEP e dados da receita médica.

2.3.1. O Programa limita o cadastro de até 12 (doze) produtos participantes por CPF.

2.3.2. Os dados pessoais como telefone e e-mail poderão ser utilizados no cadastro de apenas um CPF.

2.4. Ao se cadastrar no Programa, é de inteira responsabilidade do usuário o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição, sobretudo em relação ao medicamento indicado na receita médica.

2.4.1. Caso haja comprovação de qualquer fraude na prestação das informações, o Programa se reserva no direito de descadastrar o usuário, sem qualquer aviso prévio.

2.5. As informações solicitadas na realização do cadastro serão utilizadas para garantir o correto acesso aos benefícios do Programa e para o encaminhamento de materiais informativos.

2.6. Ao realizar o cadastro, o participante, ou cuidador, autoriza o recebimento de materiais informativos diversos, por meio do envio de e-mails, WhatsApp, SMS, correspondências ou contato telefônico. Para não receber tais materiais, basta entrar em contato com a Central de Atendimento: 0800 777 8432.

2.7. O participante poderá realizar a compra logo após o cadastramento e confirmação do mesmo, com o número do CPF e apresentação da prescrição médica, em qualquer farmácia credenciada ao Programa.

2.7.1. A lista dos estabelecimentos credenciados no Programa pode ser encontrada no site cuidadospelavida.com.br.

2.7.2. A lista dos produtos participantes do Programa pode ser encontrada no site cuidadospelavida.com.br.

2.7.3. Alterações de estabelecimentos credenciados e produtos participantes podem ocorrer sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do participante consultar os mesmos periodicamente.

2.8. Em caso de dúvida, ou alterações de dados cadastrais, o participante deverá ligar para a Central de Atendimento ou acessar seu perfil de cadastro através do site.

2.9. Participando do Programa, o usuário fará jus aos seguintes benefícios, os quais são individuais, pessoais e intransferíveis:

2.9.1. Acesso a informações de cunho educativo sobre diversos assuntos de saúde, por meio do site cuidadospelavida.com.br, e-mails, e-books, revistas, conferência digital com profissionais de saúde, entre outros;

2.9.2.1 É de inteira responsabilidade do usuário o fornecimento de informações verdadeiras.

2.9.2.2. O Cuidados pela Vida isenta-se da responsabilidade por possíveis falhas de entregas dos alertas.

2.9.3. Todos os benefícios oferecidos pelo programa possuem cunho informativo ou complementativo, ou seja, não substituem, em hipótese alguma, o profissional de medicina ou serviço de emergência, nem alteram a conduta médica.

2.10. O desconto em produtos participantes do Programa se dará da seguinte forma: 1) Medicamentos: desconto aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), aquele publicado pela Câmara de Regulação do Mercado, vigente à época da compra do produto. 2) Dermocosméticos, Nutracêuticos e Suplemento Alimentar: desconto aplicado sobre o preço sugerido pelo Programa, vigente à época da compra do produto.

2.10.1. Para adquirir produtos com descontos, após o cadastro, o usuário deverá buscar um dos estabelecimentos credenciados e apresentar no referido estabelecimento sua receita médica (caso necessário), informando o CPF e data de nascimento cadastrado no Programa.

2.10.2. Os usuários somente farão jus aos descontos nas compras realizadas nos estabelecimentos credenciados.

2.10.3. Os valores do desconto podem variar nas diferentes microrregiões da Federação Brasileira devido a, tributos e legislação vigente.

2.10.4.O desconto a ser aplicado ao usuário na data da compra será de acordo com o local em que a compra for realizada, isto é local de compra no Ponto de Venda (PDV) físico e online.2.10.5. Os descontos aplicados aos produtos podem ser alterados, a exclusivo critério do Programa, mediante a divulgação no site cuidadospelavida.com.br e/ou comunicações por e-mail, SMS, entre outros. No mesmo sentido, a seu exclusivo critério, o Programa poderá incluir ou excluir produtos participantes, em qualquer tempo.

2.10.6. O Programa não se responsabiliza por outros descontos praticados por estabelecimentos credenciados.

2.10.7. Os descontos oferecidos pelo Programa não são cumulativos.

2.10.8. Os usuários poderão adquirir mensalmente seus produtos cadastrados no Programa, limitados até 12 (doze) produtos participantes. Podendo ser aplicadas exceções de acordo com a indicação em bula da referida apresentação do produto, isto é, caso em bula a utilização do produto venha a prever mais unidades para o tratamento.

2.11. O participante ou representante legal poderá cancelar sua participação no Programa a qualquer momento, bastando solicitar exclusão à Central de Atendimento: 0800 777 8432. O programa tem um prazo de até 30 dias para oficializar a solicitação.

2.12. Caso o Programa identifique fraude ou má utilização do benefício, o cadastro do usuário será excluído sem aviso prévio.

2.13. O Programa não se compromete com as informações do histórico de compras do usuário, nem com os dados pessoais que são exibidos em seu perfil.

3. PRAZO

3.1. O Programa é realizado por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação, por meio do site cuidadospelavida.com.br, e/ou, comunicação via e-mail, SMS ou telefone.

4. REDES CREDENCIADAS, FARMÁCIAS E DROGARIAS

4.1. O Programa não se responsabiliza pela impossibilidade de venda, pela indisponibilidade do sistema ou estoque de produtos dos estabelecimentos credenciados ao Programa.

4.2. No momento da compra/venda a farmácia fornecerá um cupom fiscal comprovando a utilização do benefício em nome do Programa.

4.3. Os usuários cadastrados no Programa poderão contar com parceiros de logística de venda online, e-commerce e televendas, exceto para produtos impedidos por legislação local.

4.4. O Programa não se responsabiliza pela venda e entrega dos produtos em domicílio praticados por terceiros. Para apoio e dúvidas, favor entrar em contato com a Central de Atendimento: 0800 777 8432.

4.5. O Programa não se responsabiliza pela qualidade do atendimento (cordialidade, problemas de sistemas, falta de estoque, informações equivocadas) das farmácias participantes da Rede Credenciada do Programa. Porém, o participante poderá relatar o fato através da Central de Atendimento, onde o Programa tomará as providências cabíveis junto aos responsáveis.

4.6. Ao Programa não poderá ser imputada qualquer responsabilidade se, no momento da compra, ocorrer fatos ou circunstâncias anormais fora do controle do Programa, não se limitando a problemas na rede de telefonia, no fornecimento de energia elétrica ou na transmissão de informações entre o estabelecimento e o Programa que impedirá a autorização da compra.

4.7. Ao fornecer seus dados pessoais aos estabelecimentos credenciados, o usuário se responsabiliza pela utilização destes pelo referido estabelecimento

5. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PRIVACIDADE DOS DADOS

5.1. De acordo com as disposições previstas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”), todos os dados pessoais fornecidos pelos usuários participantes para ingresso no Programa serão tratados de acordo com os seus princípios e hipóteses legais, bem como lhes serão garantidos todos os direitos previstos.

5.2. A título de informação, serão utilizadas as definições abaixo:

5.2.1. Dado Pessoal: É qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a uma pessoa, seja ela identificada ou identificável.

5.2.2. Dado Sensível: Dados como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização

religiosa, filosófica ou política, informações de saúde ou vida sexual e dados genéticos.

5.2.3. Tratamento: São operações realizadas com os dados pessoais, como: coleta, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, modificação, transferência.

5.2.4. Titular: pessoa a quem se referem os dados pessoais.

5.3. Ao requerer o ingresso no Programa, o participante dará o seu consentimento, livre, informado e inequívoco, para que os seus dados pessoais sejam tratados, de modo a operacionalizá-lo.

5.3.1. Quais dados pessoais serão coletados?

Conforme previsto no item 2.3, serão tratadas informações cadastrais dos usuários participantes, como o número do CPF, nome completo, data de nascimento, gênero, telefone com DDD e endereço completo com CEP.

5.3.2. Quais dados sensíveis serão coletados?

Ainda de acordo com o determinado no mesmo item 2.3, serão tratados dados coletados na receita médica utilizada para a realização da compra nas farmácias participantes.

5.4. Todos os dados pessoais serão tratados em confidencialidade, exclusivamente para a operacionalização do Programa, de acordo com os princípios estabelecidos pela LGPD, em atividades como atendimento de obrigação legal ou regulatória, suporte e comunicação com o Participante, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e serviços, melhoria da experiência, descontos, atendimento aos direitos dos titulares etc., sempre em atenção aos melhores interesses dos usuários participantes.

5.5. O Programa se responsabiliza, ainda, pela manutenção da sua base de dados em um ambiente seguro, de acesso restrito, garantindo sua integridade e confidencialidade.

5.6. O Programa respeitará todos os direitos dos usuários participantes – titulares de dados pessoais -, previstos nos artigos 17 e 18 da LGPD, tais como: confirmação da existência do tratamento; acesso aos dados; correção dos dados; anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados por meio do consentimento; informações acerca do compartilhamento; informações sobre a não concessão do consentimento e a revogação do consentimento.

5.7. O consentimento, conferido conforme previsto no item 6.3., poderá ser revogado pelo participante/titular dos dados pessoais a qualquer momento, por meio de requisição junto ao canal: contato@cuidadospelavida.com.br

5.7.1. Na hipótese de revogação do consentimento, o Programa eliminará todo e qualquer dado pessoal do usuário participante em sua posse, salvo as exceções previstas pela própria LGPD para a manutenção do tratamento, conforme detalhado no item 6.9.1.

5.8. Os dados pessoais tratados poderão ser compartilhados pelo Programa com outras empresas do grupo, parceiros comerciais e fornecedores de produtos e serviços, exclusivamente para a sua operacionalização, como, por exemplo, o Ponto de Venda (PDV). Também poderá haverá o compartilhamento dos dados com o Poder Público e Órgãos Regulatórios oficiais, em caso de sua solicitação e/ou necessidade regulatória ou legal.

5.9. Os dados pessoais tratados serão armazenados pelo Programa até o momento em se fizerem necessários para a sua operacionalização, sendo excluídos com o seu término. Havendo o exercício, por parte do usuário participante, do direito de revogação do consentimento previsto no item 6.7, os dados pessoais serão excluídos da base de dados, desde que aceita a requisição.

5.9.1. Os dados pessoais só não serão eliminados quando forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro — desde que respeite os requisitos de tratamento de dados — e uso exclusivo do Programa, inclusive para exercer nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.

5.10. Ao não consentir com o tratamento dos seus dados o participante fica ciente de que não poderá participar do programa, desta forma também ficará impossibilitado de usufruir dos benefícios do mesmo.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Este Regulamento poderá sofrer alterações a qualquer momento, entretanto, a versão atualizada estará sempre disponível no site cuidadospelavida.com.br.

6.2. Ao realizar o cadastro no Programa, o participante formaliza o entendimento e concordância com as cláusulas deste regulamento.

6.3. O Programa reserva-se o direito de alterar ou interromper suas campanhas a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.4. O usuário poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou ainda, utilize os benefícios do Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.

6.5. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o usuário poderá contatar a Central de Atendimento: 0800 777 8432.

6.6. É parte deste termo, os anexos referentes às campanhas do Cuidados pela Vida. Estes anexos estão disponíveis e podem ser consultados em: https://cuidadospelavida.com.br/regulamento

Regulamento atualizado em Junho/2024.

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