ACESSE O PROGRAMA
> Ainda não sou cadastrado1.1. O Cuidados pela Vida é o programa de relacionamento da Farmaprod Administração e Serviços Ltda, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.698.283/0001-97, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 201, 20º andar, sala 1-D, Alto de Pinheiros, CEP: 05426-100, Brasil.
1.2. O Programa tem por objeto assegurar o tratamento prescrito por profissionais de saúde, por meio do oferecimento de benefícios aos usuários participantes do Programa.
2.1. Podem participar do Programa, usuários munidos de CPF, que recebam a prescrição dos produtos incluídos no Programa, de um médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).
2.3.1. O Programa limita o cadastro de até 6 (seis) produtos participantes por CPF.
6.1. De acordo com as disposições previstas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”), todos os dados pessoais fornecidos pelos usuários participantes para ingresso no Programa serão tratados de acordo com os seus princípios e hipóteses legais, bem como lhes serão garantidos todos os direitos previstos.
6.2. A título de informação, serão utilizadas as definições abaixo:
6.2.1. Dado Pessoal: É qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a uma pessoa, seja ela identificada ou identificável.
6.2.2. Dado Sensível: Dados como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, informações de saúde ou vida sexual e dados genéticos.
6.2.3. Tratamento: São operações realizadas com os dados pessoais, como: coleta, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, modificação, transferência.
6.2.4. Titular: pessoa a quem se referem os dados pessoais.
6.3. Ao requerer o ingresso no Programa, o participante dará o seu consentimento, livre, informado e inequívoco, para que os seus dados pessoais sejam tratados, de modo a operacionalizá-lo.
6.3.1. Quais dados pessoais serão coletados? Conforme previsto no item 2.3, serão tratadas informações cadastrais dos usuários participantes, como o número do CPF, nome completo, data de nascimento, gênero, telefone com DDD e endereço completo com CEP.
6.3.2. Quais dados sensíveis serão coletados? Ainda de acordo com o determinado no mesmo item 2.3, serão tratados dados coletados na receita médica utilizada para a realização da compra nas farmácias participantes.
6.4. Todos os dados pessoais serão tratados em confidencialidade, exclusivamente para a operacionalização do Programa, de acordo com os princípios estabelecidos pela LGPD, em atividades como atendimento de obrigação legal ou regulatória, suporte e comunicação com o Participante, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e serviços, melhoria da experiência, descontos, atendimento aos direitos dos titulares etc., sempre em atenção aos melhores interesses dos usuários participantes.
6.5. O Programa se responsabiliza, ainda, pela manutenção da sua base de dados em um ambiente seguro, de acesso restrito, garantindo sua integridade e confidencialidade.
6.6. O Programa respeitará todos os direitos dos usuários participantes – titulares de dados pessoais -, previstos nos artigos 17 e 18 da LGPD, tais como: confirmação da existência do tratamento; acesso aos dados; correção dos dados; anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados por meio do consentimento; informações acerca do compartilhamento; informações sobre a não concessão do consentimento e a revogação do consentimento.
6.7. O consentimento, conferido conforme previsto no item 6.3., poderá ser revogado pelo participante/titular dos dados pessoais a qualquer momento, por meio de requisição junto ao canal: contato@cuidadospelavida.com.br
6.7.1. Na hipótese de revogação do consentimento, o Programa eliminará todo e qualquer dado pessoal do usuário participante em sua posse, salvo as exceções previstas pela própria LGPD para a manutenção do tratamento, conforme detalhado no item 6.9.1.
6.8. Os dados pessoais tratados poderão ser compartilhados pelo Programa com outras empresas do grupo, parceiros comerciais e fornecedores de produtos e serviços, exclusivamente para a sua operacionalização, como, por exemplo, o Ponto de Venda (PDV). Também poderá haverá o compartilhamento dos dados com o Poder Público e Órgãos Regulatórios oficiais, em caso de sua solicitação e/ou necessidade regulatória ou legal.
6.9. Os dados pessoais tratados serão armazenados pelo Programa até o momento em se fizerem necessários para a sua operacionalização, sendo excluídos com o seu término. Havendo o exercício, por parte do usuário participante, do direito de revogação do consentimento previsto no item 6.7, os dados pessoais serão excluídos da base de dados, desde que aceita a requisição.
6.9.1. Os dados pessoais só não serão eliminados quando forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro — desde que respeite os requisitos de tratamento de dados — e uso exclusivo do Programa, inclusive para exercer nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.