Regulamento

1. O PROGRAMA

1.1. O Cuidados pela Vida é o programa de relacionamento da Farmaprod Administração e Serviços Ltda, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.698.283/0001-97, com sede na R Das Figueiras, 313, 315 E 317, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, CEP 09080-370, Brasil.

1.2. O Programa tem por objeto assegurar o tratamento prescrito por profissionais de saúde, por meio do oferecimento de benefícios aos usuários participantes do Programa.

1.3. A participação no Programa implica o conhecimento e aceitação de todos os termos e condições deste regulamento.

2. CADASTRO, BENEFÍCIOS E CONCESSÃO DE DESCONTOS

2.1. Podem participar do Programa, usuários munidos de CPF, que recebam a prescrição dos produtos incluídos no Programa, de um médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).

2.1.1. Poderão ser cadastrados sem receita, produtos que forem isentos da mesma (ex.: Linha Dermocosmético Profuse).

2.1.2. O Programa utiliza a base de dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para produtos prescritos por outros profissionais de saúde ou profissionais de saúde vinculados ao Programa Mais Profissionais de saúde do Governo Federal o cadastro deve ser realizado através de nossa Central de Atendimento: 0800 777 8432.

2.2. O cadastro no Programa poderá ser realizado gratuitamente através da Central de Atendimento: 0800 777 8432; através das farmácias parceiras do programa; pela URA Cuidados pela Vida; pelo site www.cuidadospelavida.com.br, ou, pelos aplicativos “Cuidados pela Vida” e “CPV – Cadastro”, disponíveis para iPhone e Android.

2.3. As informações obrigatórias para realização do cadastro são: CPF, nome completo, data de nascimento, gênero, telefone com DDD, endereço completo com CEP e dados da receita médica (obrigatórios para produtos tarjados "uso sob prescrição médica").

2.3.1. O Programa limita o cadastro de até 6 (seis) produtos participantes por CPF.

2.3.2. Os dados pessoais como telefone e e-mail poderão ser utilizados no cadastro de apenas um CPF.

2.4. É de inteira responsabilidade do usuário o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no Programa, não se responsabilizando por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo usuário, sobretudo em relação ao medicamento indicado em sua receita médica.

2.4.1. Caso haja comprovação de qualquer fraude na prestação das informações, o Programa se reserva no direito de descadastrar o usuário, sem qualquer aviso prévio.

2.5. As informações solicitadas na realização do cadastro serão utilizadas para garantir o correto acesso aos benefícios do Programa e para o encaminhamento de materiais informativos.

2.6. Ao realizar o cadastro, o participante, ou cuidador, autoriza o recebimento de materiais informativos diversos, por meio do envio de e-mails, SMS, correspondências ou contato telefônico. Para não receber tais materiais, basta entrar em contato com a Central de Atendimento: 0800 777 8432.

2.7. O participante poderá realizar a compra logo após o cadastramento e confirmação do mesmo, com o número do CPF e apresentação da prescrição médica (obrigatório para produtos tarjados "uso sob prescrição médica"), em qualquer farmácia credenciada ao Programa.

2.7.1. A lista dos estabelecimentos credenciados no Programa pode ser encontrada no site www.cuidadospelavida.com.br.

2.7.2. A lista dos produtos participantes do Programa pode ser encontrada no site www.cuidadospelavida.com.br.

2.7.3. Alterações de estabelecimentos credenciados e produtos participantes podem ocorrer sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do participante consultar os mesmos periodicamente.

2.8. Em caso de dúvida, ou alterações de dados cadastrais, o participante deverá ligar para a Central de Atendimento ou acessar seu perfil de cadastro através do site ou aplicativo Cuidados pela Vida.

2.9. Participando do Programa, o usuário fará jus aos seguintes benefícios, os quais são individuais, pessoais e intransferíveis:

2.9.1. Acesso a informações de cunho educativo sobre diversos assuntos de saúde, por meio do site www.cuidadospelavida.com.br, aplicativo Cuidados Pela Vida, e-mails, e-books, revistas, conferência digital com profissionais de saúde, entre outros;

2.9.2 Orientações de farmacêuticos e enfermeiros 24 horas pela Central Saudável Saber (item 5 deste regulamento).

2.9.3. Acesso ao “Tá Na Hora”, serviço gratuito de lembrete de rotinas diárias de saúde, disponibilizado gratuitamente dentro do aplicativo Cuidados pela Vida.

2.9.3.1 É de inteira responsabilidade do usuário o fornecimento de informações verdadeiras.

2.9.3.2. O Cuidados pela Vida isenta-se da responsabilidade por possíveis falhas de entregas dos alertas.

2.9.4. Todos os benefícios oferecidos pelo programa possuem cunho informativo ou complementativo, ou seja, não substituem, em hipótese alguma, o profissional de medicina ou serviço de emergência, nem alteram a conduta médica.

2.10. O desconto em produtos participantes do Programa se dará da seguinte forma: 1) Produtos: desconto aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor, aquele publicado pela Câmara de Regulação do Mercado, vigente à época da compra do medicamento. 2) Dermocosméticos e Suplemento Alimentar: desconto aplicado sobre o preço sugerido pelo Programa, vigente à época da compra do produto.

2.10.1. Para adquirir produtos com descontos, após o cadastro, o usuário deverá buscar um dos estabelecimentos credenciados e apresentar no referido estabelecimento sua receita médica (caso necessário), informando o CPF e data de nascimento cadastrado no Programa.

2.10.2. Os usuários somente farão jus aos descontos nas compras realizadas nos estabelecimentos credenciados.

2.10.3. Os valores do desconto podem variar nas diferentes microrregiões da Federação Brasileira devido a, tributos e legislação vigente.

2.10.4. O desconto a ser aplicado ao usuário na data da compra será de acordo com o local em que a compra for realizada, isto é local de compra no PDV físico.

2.10.5. Os descontos aplicados aos produtos podem ser alterados, a exclusivo critério do Programa, mediante a divulgação no site www.cuidadospelavida.com.br e/ou comunicações por e-mail, SMS, entre outros. No mesmo sentido, a seu exclusivo critério, o Programa poderá incluir ou excluir produtos participantes, em qualquer tempo.

2.10.6. O Programa não se responsabiliza por outros descontos praticados por estabelecimentos credenciados.

2.10.7. Os descontos oferecidos pelo Programa não são cumulativos.

2.10.8. Os usuários poderão adquirir um produto participantes do Programa por mês, da mesma marca, até o limite de 06 (seis) diferentes marcas. Podendo ser aplicadas exceções de acordo com a indicação em bula da referida apresentação do produto, isto é, caso em bula a utilização do produto venha a prever mais unidades para o tratamento.

2.11. O participante ou representante legal poderá cancelar sua participação no Programa a qualquer momento, bastando solicitar exclusão à Central de Atendimento: 0800 777 8432. O programa tem um prazo de até 30 dias para oficializar a solicitação.

2.12. Caso o Programa identifique fraude ou má utilização do benefício, o cadastro do usuário será excluído sem aviso prévio.

2.13. O Programa não se compromete com as informações do histórico de compras do usuário, nem com os dados pessoais que são exibidos em seu perfil.

3. PRAZO

3.1. O Programa é realizado por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação, por meio do site www.cuidadospelavida.com.br; aplicativo Cuidados Pela Vida, e/ou, comunicação via e-mail, SMS ou telefone.

4. REDES CREDENCIADAS, FARMÁCIAS E DROGARIAS

4.1. O Programa não se responsabiliza pela impossibilidade de venda, pela indisponibilidade do sistema ou estoque de produtos dos estabelecimentos credenciados ao Programa.

4.2. No momento da compra/venda a farmácia fornecerá um cupom fiscal comprovando a utilização do benefício em nome do Programa.

4.3. Os usuários cadastrados no Programa poderão contar com parceiros de logística de venda online, e-commerce e televendas, exceto para produtos impedidos por legislação local.

4.4. O Programa não se responsabiliza pela venda e entrega dos produtos em domicílio praticados por terceiros. Para apoio e dúvidas, favor entrar em contato com a Central de Atendimento: 0800 777 8432.

4.5. O Programa não se responsabiliza pela qualidade do atendimento (cordialidade, problemas de sistemas, falta de estoque, informações equivocadas) das farmácias participantes da Rede Credenciada do Programa. Porém, o participante poderá relatar o fato através da Central de Atendimento, onde o Programa tomará as providências cabíveis junto aos responsáveis.

4.6. Ao Programa não poderá ser imputada qualquer responsabilidade se, no momento da compra, ocorrer fatos ou circunstâncias anormais fora do controle do Programa, não se limitando a problemas na rede de telefonia, no fornecimento de energia elétrica ou na transmissão de informações entre o estabelecimento e o Programa que impedirá a autorização da compra.

4.7. Ao fornecer seus dados pessoais aos estabelecimentos credenciados, o usuário se responsabiliza pela utilização destes pelo referido estabelecimento

5. SAUDÁVEL SABER

5.1. Ao se cadastrar no Programa, o usuário autoriza simultaneamente a entrada no Saudável Saber, um serviço gratuito de apoio ao usuário para adesão ao tratamento, durante o período prescrito pelo profissional de saúde.

5.2. O Saudável Saber está disponível apenas para usuários cadastrados no Programa, para os Estados e produtos participantes que o Programa estabelecer.

5.3. O Saudável Saber estará disponível por prazo determinado, até o fim do tratamento prescrito pelo médico com o produto cadastrado, tornando o usuário inelegível para a utilização do serviço, após esse período.

5.4. O participante do Saudável Saber autoriza expressamente o recebimento de comunicações por SMS, e-mail, telefone e carta, pertinentes ao objetivo do Programa.

5.5. O Saudável Saber não substitui orientação médica, não prescreve produtos, nem altera a conduta médica. Não pode ser considerado um serviço de emergência, pois não é um serviço presencial, sendo apenas um serviço de apoio por telefone, prestado por farmacêuticos e enfermeiros para orientar sobre duvidas de saúde e hábitos nocivos a continuidade do tratamento prescrito pelo médico, e poderá ser interrompido pelo Programa a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PRIVACIDADE DOS DADOS

6.1. Os dados pessoais do usuário fornecidos no cadastro serão mantidos em confidencialidade e poderão ser utilizados para fins de controle do acesso, prevenção de eventuais fraudes, pesquisas para melhoria e desenvolvimento de produtos, promoção de melhorias no Programa e ações que visem divulgar informações relevantes ao usuário e/ou auxiliar o tratamento prescrito por profissionais de saúde.

6.2. O usuário, ao participar do Programa, concorda que as informações fornecidas serão administradas pelo Cuidados pela Vida e seus parceiros e prestadores de serviço, não sendo compartilhadas fora deste âmbito.

6.3. O Programa se responsabiliza pela manutenção da base de dados do Programa em um ambiente seguro de acesso restrito, garantindo sua integridade e confidencialidade.

6.4. Esta política se aplica a todos os canais de comunicação e transações do Programa em todo território brasileiro.

6.5. Em caso de relato de um evento adverso de qualquer medicamento participante, o Programa poderá entrar em contato com o participante ou com o médico prescritor para obter informações complementares.

6.6. O Programa não compartilha, sem a expressa autorização do participante, as informações do Programa com terceiros para qualquer fim que não seja o mínimo necessário para o correto funcionamento do programa ou para a oferta de produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar.

6.6.1. No caso de compartilhamento de informações relacionadas a parcerias com terceiros para oferta de produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar, o mencionado compartilhamento será sempre feito de forma não individualizada, garantido a proteção dos dados conforme mencionado nesse Regulamento.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Este Regulamento poderá sofrer alterações a qualquer momento, entretanto, a versão atualizada estará sempre disponível no site www.cuidadospelavida.com.br.

7.2. Ao realizar o cadastro no Programa, o participante formaliza o entendimento e concordância com as cláusulas deste regulamento.

7.3. O Programa reserva-se o direito de alterar ou interromper suas campanhas a qualquer momento, sem aviso prévio.

7.4. O usuário poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou ainda, utilize os benefícios do Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.

7.5. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o usuário poderá contatar a Central de Atendimento: 0800 777 8432.