Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas¹.
Quando falamos em saúde também temos Consultas Públicas que permitem que qualquer pessoa participe e dê sua opinião a respeito de uso de medicamentos e outras tecnologias em saúde na rede pública. A responsável por controlar e realizar as Consultas Públicas em Saúde é a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), que por meio de relatórios disponibiliza informações sobre o medicamento/tecnologia avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da Comissão sobre a inclusão no SUS¹.
Uma vez disponibilizado para Consulta, o cidadão pode ler o relatório e a partir de então pode emitir sugestões e comentários sobre o medicamento/tecnologia avaliada, bem como sobre a recomendação inicial da Comissão. Essas contribuições devem ser inseridas nos “Formulários eletrônicos” que ficam disponíveis no portal da Conitec.
Medicamento em consulta atual
Um exemplo que foi disponibilizado em novembro para Consulta Pública em Saúde é a incorporação de embonato de triptorrelina 22,5 mg para o tratamento da puberdade precoce central.
É importante a participação da população nas consultas, pois isso reflete em melhoria nas tecnologias e na incorporação de medicamento que serão fornecidos pelo SUS, fazendo com que a população tenha acesso a melhores tratamentos.
Referências:
